Neste artigo, você aprenderá como lidar com a mensagem de erro de Irregularidade Fiscal do Destinatário ao tentar emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
💡 Entendendo o Problema: Antes de autorizar uma nota, a SEFAZ faz uma varredura completa nos dados de quem está comprando a mercadoria. Se o governo identificar que a empresa destinatária possui pendências tributárias, CNPJ inativo ou Inscrição Estadual bloqueada, a SEFAZ proíbe a emissão da nota. Ou seja, não é um erro do seu sistema, mas sim uma restrição legal do seu cliente.
O que o governo verifica ao receber a sua tentativa de envio?
CNPJ do Destinatário: Se está ativo e regular na Receita Federal.
Inscrição Estadual (IE): Se está habilitada para realizar operações fiscais.
Situação Fiscal: Se a empresa possui alguma pendência tributária grave.
Regime Tributário e CFOP: Se as regras da operação são compatíveis com o cadastro.
Para confirmar o bloqueio e orientar o seu cliente, siga os passos abaixo:
1. Na tela da nota que apresentou o erro, anote o CNPJ do destinatário.
2. Acesse o site do SINTEGRA ou o portal do Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) correspondente ao estado do cliente.
3. Realize uma consulta pública digitando o CNPJ anotado.
4. No resultado da busca, verifique o campo Situação Cadastral ou Ocorrência Fiscal. Você notará que o status do seu cliente estará como "Inapto", "Baixado", "Cancelado" ou "Não Habilitado".
EX:
5. Como resolver: Entre em contato com o comprador e informe que a SEFAZ bloqueou a emissão da NF-e devido a essa irregularidade. Oriente-o a procurar o contador responsável pela empresa dele para regularizar a situação.
6. Somente após a contabilidade do seu cliente regularizar o CNPJ ou a Inscrição Estadual junto ao governo, você poderá acessar o sistema e transmitir a nota novamente.
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.