Como calcular operações com redução de base de ICMS (CST 20)?

Este artigo detalha a configuração de variações fiscais para operações que usufruem do benefício de redução da base de cálculo do ICMS, utilizando o CST 20 e exemplificando com a venda de veículos usados.

Este artigo contém os seguintes tópicos:

1. O que é a redução de base de cálculo com CST 20?

2. Responsabilidade sobre os parâmetros fiscais

3. Configuração da Variação Fiscal (Exemplo: Veículos Usados)

4. Memória de cálculo com redução de 90%

5. Importância da desoneração e observações

1. O que é a redução de base de cálculo com CST 20?

O CST 20 (Com redução de base de cálculo) é utilizado quando a legislação permite que o ICMS seja calculado sobre apenas uma parte do valor total da operação. Diferente de uma isenção total, aqui o imposto incide sobre uma base reduzida, resultando em uma carga tributária menor.

2. Responsabilidade sobre os parâmetros fiscais

A definição do percentual de redução, a alíquota interna e a confirmação do uso do CST 20 são de responsabilidade exclusiva da contabilidade. O suporte técnico configura o sistema para automatizar o cálculo com base nestas diretrizes legais fornecidas.

3. Configuração da Variação Fiscal (Exemplo: Veículos Usados)

Para operações com redução de base em São Paulo (como veículos usados), a Variação Fiscal deve ser configurada da seguinte forma:

• CST de ICMS: 20.

• Percentual de Redução: Ex: 90% (conforme orientação contábil).

• Alíquota de ICMS: 18% (alíquota interna do estado).

• Tipo de Operação: Venda de veículo usado.

• Desoneração: Caso a legislação exija, o sistema permite informar o valor que deixou de ser pago e o código do motivo da desoneração.

4. Memória de cálculo com redução de 90%

O cálculo é processado automaticamente pelo sistema ao selecionar a variação fiscal correta na NF-e. Exemplo prático (Valor do Veículo: R$ 60.000,00):

1. Valor Total: R$ 60.000,00.

2. Cálculo da Redução (90%): R$ 60.000,00 x 0,90 = R$ 54.000,00.

3. Base de Cálculo Real (CST 20): R$ 60.000,00 - R$ 54.000,00 = R$ 6.000,00.

4. Valor do ICMS (18% sobre a base): R$ 6.000,00 x 0,18 = R$ 1.080,00.

5. Importância da desoneração e observações

Sempre que o CST 20 for utilizado, verifique com o contador se há necessidade de preencher os campos de "Valor do ICMS Desonerado" e "Motivo da Desoneração" na NF-e, para evitar rejeições pela SEFAZ ou inconsistências fiscais.