Alguns produtos, como insumos agrícolas e defensivos, possuem regras fiscais específicas definidas pelo Governo.
Por isso, ao emitir a NF-e desses itens, é obrigatório informar dados como:
- Receituário Agronômico
- Regras tributárias específicas (isenção, diferimento etc.)
Para não exigir essas informações em todas as vendas, o sistema só ativa essas validações quando identifica que o produto é agrícola — e isso é feito através do NCM.
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